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Programa de Apoio ao Setor de Saúde do Nordeste

Objetivo

Fomentar o desenvolvimento do complexo econômico industrial da Saúde, promovendo a modernização, o aumento da competitividade, ampliação da capacidade produtiva e da capacidade de atendimento da cadeia produtiva do setor.

O que o Programa financia

Implantação, expansão, modernização, reforma, relocalização e/ou ampliação de empreendimentos contidos no Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS), bem como prestadores de serviços de saúde, contemplando:

  • Investimentos, inclusive a aquisição de empreendimentos com unidades industriais e hospitalares já construídas ou em construção, desde que atenda a condições específicas do programa;
  • Capital de giro associado ao investimento;
  • Gastos com construção, reforma e ampliação de benfeitorias e instalações. Veda-se o financiamento de reformas para quaisquer tipos de moradia;
  • Aquisição de veículos utilitários, desde que atenda a condições específicas do programa;
  • Aquisição de helicópteros e aviões, inclusive de forma isolada, para transporte de passageiros enfermos, desde que atenda a condições específicas do programa;
  • Aquisição de materiais, insumos, peças, componentes e produtos críticos ao funcionamento do setor de saúde;
  • Investimentos em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) para o setor de saúde, notadamente relacionadas a Dispositivos e Sistemas para salas cirúrgicas inteligentes e controle remoto de pacientes e a Telemedicina (portabilidade e transmissão de dados);
  • Investimentos para o desenvolvimento e produção de equipamentos e dispositivos médicos;
  • Modernização (retrofitagem) de máquinas e equipamentos, desde que atenda a condições específicas do programa;
  • Aquisição isolada de móveis e utensílios.

Público-alvo

Pessoas jurídicas de direito privado e empresários registrados na junta comercial que realizem atividades produtivas seja do complexo industrial da saúde como também dos prestadores dos serviços de saúde, inclusive aquelas de natureza filantrópica e sem fins lucrativos.

Fonte dos recursos

Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.

Prazos

Fixados em função do cronograma físico-financeiro do projeto e da capacidade de pagamento do beneficiário, respeitados os prazos máximos: Investimentos fixos e mistos* - até 20 anos, incluídos até 5 anos de carência.

Juros e bônus de adimplência**

Conforme Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.672, de 26/06/2018.

Garantias

As garantias serão, cumulativa ou alternativamente:

  • Fiança ou aval
  • Penhor
  • Alienação fiduciária
  • Hipoteca
  • Recebíveis oriundos das atividades do cliente, a exemplo de contratos de prestação de serviços prestados a planos de saúde ou ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme regulamentação interna e/ou legal aplicável.

Limites de financiamento

a) Investimento Fixo e Misto:

Limites de Financiamento (%)***

Porte do Mutuário

Localização do Empreendimento

Fora do Semiárido, Polos de Regiões Intermediárias (PRDNE) e das RIDEs

Semiárido, Polos de Regiões Intermediárias (PRDNE), exceto as Capitais e RIDEs

Tipologia Sub-regional do Município

Alta Renda, em qualquer dinamismo

Baixa Renda e Média Renda, em qualquer dinamismo

Micro e Pequena empresa

100

100

100

Pequena-média empresa

90

95

100

Média Empresa I

80

85

95

Média Empresa II

70

75

85

Grande Empresa considerada prioritária

70

75

80

 

b) Capital de Giro Associado

O Capital de Giro Associado, independente do porte, fica limitado a um terço do valor total financiado.

Acesso ao financiamento

Tendo cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste, basta apresentar o Projeto de Financiamento ou a Proposta de Crédito.

 

(*) O investimento misto refere-se aos investimentos com capital de giro associado, recebendo o capital de giro, quanto ao prazo, o mesmo tratamento.

(**) Para maiores informações, procure uma Agência do BNB mais próxima.

(***) Os limites acima se aplicam ao valor total do investimento projetado, podendo ser considerados como contrapartida de recursos próprios, mesmo que não financiáveis, valores correspondentes a itens necessários ao projeto.

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