Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)

Objetivo

Contribuir para a redução da pobreza rural, mediante o acesso à terra, gerando oportunidade, autonomia e fortalecimento da agricultura familiar.
 

Público

Agricultores familiares que apresentem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), Cadastro de Agricultor Familiar (CAF) ou outra forma de cadastro, conforme o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, cuja renda e patrimônio atenda aos seguintes parâmetros:

• PNCF Social - estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal na qualidade de beneficiário direto ou membro de família cadastrada, com renda de até R$26.340,11 e patrimônio de até R$40.000,00.
• PNCF Empreendedor - renda superior a R$26.340,11 até R$ 284.473,17 e patrimônio de até R$ 500.000,00.
   

O que Financia

• Aquisição de imóveis rurais e das benfeitorias neles existentes
• Despesas acessórias relativas à aquisição do imóvel rural, como tributos, serviços de medição, incluindo topografia e georreferenciamento, emolumentos e custas cartorárias
• Investimentos básicos que permitam estruturar as atividades produtivas iniciais no imóvel adquirido
• Poderá ser atendido projeto com recursos não reembolsáveis correspondente a 90% dos investimentos comunitários, por meio do Subprojeto de Investimentos Comunitários (SIC), que são destinados a associações juridicamente constituídas, cujos beneficiários tenham financiado a aquisição de terra por intermédio do PNCF Social.
   

Fonte de Recursos

• Fundo de Terras e da Reforma Agrária
   

Prazo

O prazo das operações é determinado em função da capacidade de pagamento do mutuário, de acordo com o cronograma apresentado na proposta, sendo de até 25 anos, incluídos até 36 meses de carência.
 

Garantias

• Alienação Fiduciária 
• Hipoteca
   

Encargos Financeiros

• PNCF - Social - Juros: taxa efetiva de 0,5% a.a.
• PNCF - Empreendedor - Juros: taxa efetiva de 4,0% a.a.
   

Bônus de Adimplência

Aplicável somente ao PNCF Social, concedido sobre o valor da parcela de reembolso do financiamento (principal e encargos financeiros) de 40%, quando a parcela for paga até a respectiva data de vencimento. 
 

Limites de Financiamento

O financiamento abrangerá 100% do valor dos itens objeto do financiamento, com teto de até R$ 184.380,77 por beneficiário.