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Programa Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar

Objetivo

Financiamento de investimentos necessários ao desenvolvimento de empreendimentos de agricultores familiares, com destaque para:

  • Cultivo protegido de hortaliças;
  • Cultivo protegido para floricultura;
  • Irrigação sustentável dos aluviões;
  • Irrigação com energia solar;
  • Irrigação com energia eólica;
  • Apoio a sistemas de irrigação sustentável;
  • Cultivo de plantas medicinais;
  • Ovinocaprinocultura;
  • Agroindústria familiar;
  • Fortalecimento da apicultura;
  • Projetos produtivos;
  • Fortalecimento da piscicultura.

Público-alvo

  • Agricultores familiares conforme estabelecidos na Lei Federal nº 11.326, de 24/07/2006 e a Lei Complementar nº 66, de 07/01/2008 do Estado do Ceará, comprovados com a Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) vigente;
  • Pessoas jurídicas, desde que constituídas sob a forma de associação, sindicatos, cooperativas ou condomínios que possuam, no mínimo, 80% de agricultores familiares no seu quadro social e no mínimo 51% de agricultores familiares nos cargos diretivos.

Fonte dos Recursos

Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fedaf).

Limitações

Os financiamentos terão limites máximos, por operação, conforme a destinação dos recursos e público-alvo, podendo chegar a R$ 110.000,00.

Prazo 

O prazo máximo das operações será determinado em função da capacidade de pagamento do mutuário e destinação do crédito, podendo chegar a 10 anos.

Garantias

As garantias das operações serão, cumulativa ou alternativamente:

  1. Fiança;
  2. Penhor;
  3. Alienação fiduciária dos bens adquiridos;
  4. Hipoteca.

Nota: no caso das operações de projetos produtivos, não será exigida garantia.

Outras condições

Trata-se de programa de financiamento do Estado do Ceará, atuando o Banco do Nordeste como seu mandatário nos termos de contrato formalizado entre ambos. O programa abrange todos os municípios do Estado, ficando a Secretaria Executiva do Fedaf com a responsabilidade de selecionar os proponentes, realizar análise técnica, econômica e financeira dos projetos apresentados, além de aprovar os financiamentos solicitados.