Prodaf
Programa Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar
Objetivo
Financiamento de investimentos necessários ao desenvolvimento de empreendimentos de agricultores familiares, com destaque para:
- Cultivo protegido de hortaliças;
- Cultivo protegido para floricultura;
- Irrigação sustentável dos aluviões;
- Irrigação com energia solar;
- Irrigação com energia eólica;
- Apoio a sistemas de irrigação sustentável;
- Cultivo de plantas medicinais;
- Ovinocaprinocultura;
- Agroindústria familiar;
- Fortalecimento da apicultura;
- Projetos produtivos;
- Fortalecimento da piscicultura.
Público-alvo
- Agricultores familiares conforme estabelecidos na Lei Federal nº 11.326, de 24/07/2006 e a Lei Complementar nº 66, de 07/01/2008 do Estado do Ceará, comprovados com a Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) vigente;
- Pessoas jurídicas, desde que constituídas sob a forma de associação, sindicatos, cooperativas ou condomínios que possuam, no mínimo, 80% de agricultores familiares no seu quadro social e no mínimo 51% de agricultores familiares nos cargos diretivos.
Fonte dos Recursos
Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fedaf).
Limitações
Os financiamentos terão limites máximos, por operação, conforme a destinação dos recursos e público-alvo, podendo chegar a R$ 110.000,00.
Prazo
O prazo máximo das operações será determinado em função da capacidade de pagamento do mutuário e destinação do crédito, podendo chegar a 10 anos.
Garantias
As garantias das operações serão, cumulativa ou alternativamente:
- Fiança;
- Penhor;
- Alienação fiduciária dos bens adquiridos;
- Hipoteca.
Nota: no caso das operações de projetos produtivos, não será exigida garantia.
Outras condições
Trata-se de programa de financiamento do Estado do Ceará, atuando o Banco do Nordeste como seu mandatário nos termos de contrato formalizado entre ambos. O programa abrange todos os municípios do Estado, ficando a Secretaria Executiva do Fedaf com a responsabilidade de selecionar os proponentes, realizar análise técnica, econômica e financeira dos projetos apresentados, além de aprovar os financiamentos solicitados.