Programa Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar

Objetivo

Financiamento de investimentos necessários ao desenvolvimento de empreendimentos de agricultores familiares, com destaque para:

1. Agricultura em Cultivo Protegido - investimentos necessários ao cultivo protegido de produtos agrícolas
2. Apoio a Agricultura Irrigada - investimentos necessários ao cultivo de produtos agrícolas em sistema de irrigação
3. Equipamentos para Microgeração de Energias Renováveis - investimentos em equipamentos necessários para microgeração de energia renovável
4. Apoio a Ovinocaprinocultura - investimentos necessários à atividade
5. Apoio a Apicultura - investimentos para aquisição de colmeias, equipamentos de manuseio dos apiários e de extração de mel, insumos para produção de cera e alimentos, embalagens para comercialização, entre outros investimentos fixos e semi-fixos para implantação e/ou ampliação de apiário
6. Agroindústria Familiar - investimentos necessários a pequena agroindústria de produtos da agricultura familiar, aquisição de equipamentos, reforma ou construção de pequenas unidades, atendendo as exigências legais sanitárias para comercialização
7. Apoio a Piscicultura - investimentos necessários a atividade da piscicultura, ênfase na pesca artesanal com financiamento de canoas, redes e demais equipamentos demandados pela atividade
8. Projetos Produtivos - operação voltada a qualificação da produção em convivência com o semiárido
9. Apoio a Pecuária Leiteira - investimentos contemplando aquisição de tanques de resfriamento de leite, equipamentos de ordenha mecânica e moto-ensiladeira
10. Apoio a Cajucultura - investimentos necessários para cultivo do Cajueiro Anão Precoce e prática de substituição de copas
11. Atividades Econômicas e Acompanhamento Técnico - investimentos para apoiar as atividades econômicas dos agricultores familiares com acompanhamento técnico
12. Projetos Produtivos do São Jose Homologados pelo CEDR - apoiar os projetos produtivos já homologados pelo CEDR, com financiamento para as respectivas contrapartidas
13. Fortalecimento da Avicultura Caipira - investimentos necessários ao desenvolvimento da avicultura caipira
14. Fortalecimento da Suinocultura - investimentos necessários ao apoio e desenvolvimento da suinocultura
15. Produção de Sementes e Mudas - investimentos necessários ao apoio da produção de sementes e mudas.

Público-alvo

• Agricultores familiares conforme estabelecidos na Lei Federal nº 11.326, de 24/07/2006 e a Lei Complementar nº 66, de 07/01/2008 do Estado do Ceará, comprovados com a Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) vigente;
• Pessoas jurídicas, desde que constituídas sob a forma de associação, sindicatos, cooperativas ou condomínios que possuam, no mínimo, 80% de agricultores familiares no seu quadro social e no mínimo 51% de agricultores familiares nos cargos diretivos.

Fonte dos Recursos

Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fedaf).

Limitações

Os financiamentos terão limites máximos, por operação, conforme a destinação dos recursos e público-alvo, podendo chegar a R$ 200.000,00.

Prazo 

O prazo máximo das operações será determinado em função da capacidade de pagamento do mutuário e destinação do crédito, podendo chegar a 10 anos.

Garantias

As garantias das operações serão, cumulativa ou alternativamente:

1. Fiança;
2. Penhor;
3. Alienação fiduciária dos bens adquiridos;
4. Hipoteca.

Nota: no caso das operações de projetos produtivos, não será exigida garantia.

Outras condições

Trata-se de programa de financiamento do Estado do Ceará, atuando o Banco do Nordeste como seu mandatário nos termos de contrato formalizado entre ambos. O programa abrange todos os municípios do Estado, ficando a Secretaria Executiva do Fedaf com a responsabilidade de selecionar os proponentes, realizar análise técnica, econômica e financeira dos projetos apresentados, além de aprovar os financiamentos solicitados.