A AÇÃO DO GOVERNO FEDERAL COMO TRANSFERIDOR DE RENDA ÀS FAMÍLIAS NO NORDESTE, 1995

Resumo

O objetivo do trabalho é mensurar e analisar a configuração municipal dos benefícios recebidos e do financiamento das transferências federais às famílias, no ano de 1995, para a Região Nordeste, segundo os estados e classes de tamanho da população dos municípios. Pretende-se revelar um “retrato” de como se afiguram, num dado instante, os municípios nordestinos quanto às transferências de renda recebidas pelas famílias provenientes do governo federal. As transferências de renda para famílias a que se refere este estudo são as operações unilaterais de cessão de bens e serviços ou de direitos sobre bens e serviços feitas pelas entidades “doadoras”, que aumentam a renda disponível das famílias “recebedoras”, sem a exigência da prestação de qualquer serviço em contrapartida, no período considerado. Tais transferências são: os benefícios do INSS; as aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais; e os gastos com programas sociais (Programa da Merenda Escolar, do Leite, da Cesta Básica e do Kit Escola). Duas questões consideradas importantes são colocadas: (a) quanto o governo gasta nos estados do Nordeste via transferências de renda às famílias?; e (b) qual a proporção destas transferências na renda dos estados e na renda regional?