A IMPORTÂNCIA DO PROTOCOLO VERDE NA POLÍTICA AMBIENTAL

Resumo

O Protocolo Verde é uma proposta de estratégias, diretrizes e mecanismos operacionais visando à incorporação de critérios ambientais nas políticas de concessão e gestão de créditos oficiais e benefícios fiscais. A vinculação dos créditos oficiais ao licenciamento ambiental está prevista, desde 1981, na Política Nacional de Meio Ambiente. Na maioria das vezes, porém, tem sido implementada como mais uma exigência burocrática. A Assinatura do Protocolo Verde, pelos bancos oficiais de desenvolvimento, abre uma nova perspectiva na aplicação dos princípios previstos, com evidentes benefícios para a proteção ambiental. Entretanto, requer significativas mudanças na administração e na operação das instituições bancárias envolvidas, bem como nos órgãos estaduais responsáveis pelo licenciamento ambiental. Este artigo enumera e discute algumas dessas mudanças e os benefícios que se espera alcançar no âmbito da gestão ambiental.