Fiscal Management and Municipal Economic Dynamics: The Role of Outstanding Tax Debts in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.61673/ren.2027.3101

Keywords:

Active debt, Brazilian municipalities, Fixed effects, Arellano-Bond

Abstract

This study examines how active tax and non-tax debts affect the per capita GDP of Brazilian municipalities, using data from 2013 to 2021 adjusted to 2021 values. The analysis employs fixed-effects models and the dynamic Arellano-Bond methodology, revealing that non-tax debts exert a more severe impact due to their challenging recovery process, as noted in the literature, amplifying fiscal risks and adverse effects on economic growth. The findings, consistent across methods, underscore the need for policies to manage active debts, fostering efficient fiscal management with positive repercussions on local economies.

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Author Biographies

Igor Silvestre Freitas Gomes, Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará

Contador. Mestre em Economia pelo Programa de Economia Profissional da Universidade Federal do Ceará (PEP/UFC). Auditor da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ).

Marcos Renan Vasconcelos Magalhães, Universidade Federal do Ceará

Economista. Doutor em Economia pelo Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará (CAEN/UFC). Assessor Especial na Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA).

Marcelo Eduardo Lamas Pereira, Universidade Federal do Ceará

Economista. Doutorando em Economia pelo Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará (CAEN/UFC). Professor da Universidade de Fortaleza (Unifor) e Analista Técnico da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ).

Márcio Veras Corrêa, Universidade Federal do Ceará

Economista. Doutor em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa e Professor do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará (CAEN/UFC).

References

ABRAHAM, M.; GOMES, M. L.; PEREIRA, V. P. A execução fiscal de dívida ativa não-tributária e a dissolução irregular da pessoa jurídica. Nomos, Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 35, n. 1, p. 255-274, jan./jun. 2015.

ARAÚJO, J. A.; MONTEIRO, V. B.; CAVALCANTE, C. A. Influência dos gastos públicos no crescimento econômico dos municípios do Ceará. Economia do Ceará em Debate 2010. Fortaleza, p. 176-200, 2011.

ARELLANO, M.; BOND, S. Some tests of specification for panel data: Monte Carlo evidence and an application to employment equations. The review of economic studies, 58(2), p. 277-297, 1991.

BID - BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO. Now it is the time to Foster Labor Formalization in Latin America and the Caribbean. 2021. Disponível em: https://blogs.iadb.org/gestion-fiscal/en/now-it-is-the-time-to-foster-labor-formalization-in-latin-america-and-the-caribbean/. Acesso em: 30 mar. 2024.

BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm. Acesso em: 05 mar. 2024.

______. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Institui o Código Tributário Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 out. 1966. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm. Acesso em: 30 mar. 2024.

BRITO, A. P. S. O prazo decadencial e prescricional do lançamento do crédito e inscrição em dívida ativa frente ao ajuizamento da ação de execução fiscal. Monografia (Graduação) – Curso de Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2017.

CARRAZZA, R. A. Curso de direito constitucional tributário. 25. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Malheiros Editora, 2009.

DE CASTRO, A. P. V. L.; DOS REIS, E. V.; SANTOS, L. C. O.; MATOS, P. R. C. Dívida Ativa Tributária do Estado da Bahia: Aspectos Legais e Considerações. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Tributária) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021.

DE MELLO, L. R. J. Fiscal decentralization and intergovernmental fiscal relations: a cross-country analysis. World development, 28(2), p. 365-380, 2000.

FMI - FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL. What is the Informal Economy? 2020. Disponível em: https://www.imf.org/en/Publications/fandd/issues/2020/12/what-is-the-informal-economy-basics. Acesso em: 02 abr. 2024.

MAGALHÃES, M. R. V.; SILVA, F. P.; IRFFI, G.; MACHADO, L. R. P. Análises da Nova Matriz Econômica (NME) brasileira sobre o Setor Informal (%PIB) e o PIB per capita. In: Encontro de Economia da Região Sul, 26, Curitiba, PR, 2023.

ROSSI, G. A. S.; SANTOS, W. J. L. Peculiaridades da arrecadação e cobrança da dívida ativa na administração pública. Revista Ambiental Contábil, v. 8, n. 1, jan./jun. 2016.

SILVA, J. S. Mecanismos alternativos que contribuem na eficiência e na eficácia da cobrança da dívida ativa em âmbito municipal. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.

TAI, L. Y. L.; VASCONCELOS, B. F. M.; SILVA, D. S. S. D.; CARLOTTI, D. P. N.; ALVIM, L. D. A. R.; NOVO, C. M.; SAFIEH, J. V. E. A.; LONGO, L. L.; MATTHIESEN, M. R. D. Diagnóstico do contencioso judicial tributário brasileiro: relatório final de pesquisa. 2022.

WANG, H.; HUANG, J.; LI, H. Local government debt risk, fiscal expenditure efficiency and economic growth. In: Proceedings of the Tenth International Conference on Management Science and Engineering Management. Singapore: Springer, 2017. p. 1565-1576.

Published

2026-08-14

How to Cite

Gomes, I. S. F., Magalhães, M. R. V., Pereira, M. E. L., & Corrêa, M. V. (2026). Fiscal Management and Municipal Economic Dynamics: The Role of Outstanding Tax Debts in Brazil. Revista Econômica Do Nordeste, e20273101. https://doi.org/10.61673/ren.2027.3101

Issue

Section

Artigos