O PRINCÍPIO DOS USOS MÚLTIPLOS DOS RECURSOS HÍDRICOS E O CUSTO SOCIAL DA ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL

Resumen

Analisa a evolução do setor de energia elétrica no Brasil como primeiro e grande usuário dos recursos hídricos e chama atenção para o fato que, embora a utilização da água para geração de energia elétrica seja considerada como uso não consuntivo dos recursos hídricos, a geração hidráulica de energia incorre em custos de sustentabilidade para os sistemas hídricos, ao impor restrições de ordem técnica (vazão a ser assegurada a montante, perdas por evaporação nos reservatórios, ademais da alteração no padrão de escoamento à jusante), os quais não são levados em consideração pelo setor elétrico na determinação da tarifa pública de energia elétrica. O fato de o setor de energia elétrica não contabilizar esses custos sociais, implica que a tarifa de energia elétrica está sendo subavaliada pelo mercado, gerando assim uma alocação ineficiente de recursos na economia brasileira, no sentido de que os agentes econômicos são induzidos a utilizar a energia elétrica mais intensivamente do que o seu nível socialmente ótimo, com reflexos negativos para toda a sociedade.