SOBRE A NECESSIDADE DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA
DOI:
https://doi.org/10.61673/ren.1999.1983Palavras-chave:
Previdência Brasileira, Reforma Constitucional, Capitalização, RepartiçãoResumo
Investiga se haveria necessidade de uma reforma constitucional para garantir a viabilidade do sistema público brasileiro de previdência. Para a avaliação, utiliza dois modelos matemáticos correspondentes, cada um, respectivamente, aos dois sistemas polares de previdência comumente citados pela literatura: repartição e capitalização. Com base nos resultados obtidos, argumenta que não haveria necessidade de mudanças nas regras da previdência para garantir sua viabilidade. Assim, a reforma já efetivada e outras que certamente serão apresentadas em futuro próximo deverão atender a objetivos não suficientemente explicitados no discurso de seus autores. Como subproduto da análise, defende-se o sistema de previdência de repartição por conta de seu caráter redistributivo.