Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) - Acesso à Informação
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do Banco do Nordeste. Também, são divulgados os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação.
O serviço do SIC destina-se ao atendimento de solicitações de informações públicas ou de interesse público, e tem amparo na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e em seu decreto regulamentador ( Decreto nº 7.724/2012).
Como fazer um pedido?
Pela plataforma
As pessoas podem registrar seus pedidos de acesso à informação diretamente na plataforma FalaBR (https://falabr.cgu.gov.br/) – no módulo Acesso à Informação, ainda, clicando no botão abaixo “Fazer pedido”.
Por formulário
Se a opção do cidadão for pelo envio de formulário de manifestações/recurso (Pessoa Física / Pessoa Jurídica) o documento poderá ser encaminhado para o endereço de e-mail sic@bnb.gov.br,ou, entregue pessoalmente no Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas (Av. Doutor Silas Munguba, 5700, Bloco D1 – Térreo, Passaré - CEP: 60.743-902 Fortaleza – CE) ou em uma das unidades do Banco do Nordeste.
Formulário para pessoa natural
Formulário para pessoa jurídica
Envio por e-mail
Envio presencial
O(a) cidadão(a) pode comparecer ao Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas, cito à Av. Doutor Silas Munguba, 5700, Bloco D1 – Térreo, Passaré - CEP: 60.743-902 Fortaleza – CE, sempre em dias úteis, de 8h às 17h, horário local para formalizar seu pedido.
Prazos de Atendimento
O prazo para atendimento do pedido é de até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias. E, em caso de recurso, o julgamento se fará em até 5 dias, por autoridade hierarquicamente superior à que apresentou a resposta que fora recorrida.
Responsáveis
Nome dos servidores responsáveis pelo SIC
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Fabiano Pinto Gadelha
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Érbeli Ribeiro Sampaio
Responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação
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Leonardo Victor Dantas da Cruz (Diretor de Controle e Risco)
Relatórios estatísticos de atendimento
Informações e orientações
Fale conosco
Canal para atendimento de pedidos de informação pública no âmbito da Lei de Acesso à Informação.