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Programa de Apoio ao Turismo Regional

Objetivo

Integrar e fortalecer a cadeia produtiva do turismo, ensejando o aumento da oferta de empregos e o aproveitamento das potencialidades turísticas da Região, em bases sustentáveis.

O Que Financia

Aquisição de bens de capital e implantação, modernização, reforma, relocalização ou ampliação de empreendimentos do setor de turismo, contemplando:

  • Investimentos, inclusive a aquisição de  meios de hospedagem, já construídas ou em construção (desde que atendidas algumas condições estabelecidas pelo programa);
  • Capital de giro associado ao investimento fixo;
  • Gastos com construção, reforma e ampliação de benfeitorias e instalações. Veda-se o financiamento de reformas para quaisquer tipos de moradia;
  • Aquisição de veículos (sujeita a regras específicas);
  • Aquisição, conversão, modernização, reforma ou reparação de embarcações utilizadas no transporte turístico de passageiros, inclusive de forma isolada;
  • Aquisição de móveis e utensílios.
  • Aquisição de imóvel urbano com edificações concluídas para empresas com faturamento até 16 milhões.

Público-Alvo

Pessoas jurídicas de direito privado e empresários registrados na junta comercial de pequeno-médio, médio e grande portes que realizem atividades produtivas nos seguintes segmentos:

  • Agências de turismo;
  • Meios de hospedagem;
  • Transportadoras turísticas;
  • Organizadoras de eventos;
  • Parques temáticos, inclusive parques temáticos aquáticos;
  • Acampamentos turísticos (áreas de camping);
  • Guias de turismo;
  • Restaurantes, cafeterias, bares e similares;
  • Centros ou locais destinados a convenções, feiras, exposições e similares;
  • Empreendimentos de equipamentos de entretenimentos e lazer;
  • Marinas e empreendimentos de apoio ao turismo náutico;
  • Empreendimentos de apoio à pesca desportiva;
  • Casas de espetáculo, shows e equipamentos de animação turística;
  • Prestadores de serviços de infraestrutura de apoio a eventos;
  • Locadoras de veículos;
  • Prestadores especializados em segmentos turísticos;
  • Empreendimentos destinados a proporcionar a prática de turismo cultural (a exemplo de museus);
  • Empreendimentos destinados a proporcionar a prática do ecoturismo, turismo rural, turismo de aventura e  turismo de esportes;
  • Empresas de planejamento e consultoria turística;
  • Restauração de edifícios históricos para fins turísticos;
  • Arenas multiusos, de responsabilidade da iniciativa privada, entendidas como ginásios ou estádios que incorporem tecnologia e flexibilidade estrutural para diversos tipos de eventos de entretenimento e lazer, contemplando anexos, restaurantes, bares, lojas, instalações de apoio, serviços etc.

Fonte dos Recursos

Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.

Prazos

Serão fixados em função do cronograma físico-financeiro do projeto e da capacidade de pagamento do beneficiário, respeitados os prazos máximos a seguir:

  • Aquisição isolada de meios de transporte (exceto embarcações): até 8 anos, inclusive até 1 ano de carência.
  • Aquisição de veiculos para locadoras: até 3 anos, inclusive 3 meses de carência;
  • Reforma ou reparação de embarcação: até 5 anos, inclusive até 2 anos de carência;
  • Aquisição, conversão e modernização de embarções de transporte turistico: até 15 anos, inclusive até 5 anos de carência;
  • Implantação de hotéis, outros meios de hospedagem: até 20 anos, incluída a carência de até 5 anos.
  • Aquisição isolada de móveis e utensílios: até 6 anos, inclusive até 1 ano de carência;
  • Implantação de arenas multiuso: até 20 anos, inclusive até 5 anos de carência;
  • Demais investimentos fixos e mistos*: até 15 anos, incluídos até 5 anos de carência.

*O investimento misto refere-se aos investimentos com capital de giro associado, recebendo o capital de giro, quanto ao prazo, o mesmo tratamento.

Juros e Bônus de Adimplência*

Conforme Resolução do Conselho Monetario Nacional (CMN) nº 4.672, de 26/06/2018.

*Para mais informações, procure uma Agência do BNB mais próxima.

Garantias

As garantias serão, cumulativa ou alternativamente:

  • Fiança ou aval;
  • Alienação fiduciária;
  • Hipoteca.

Limites de Financiamento

  1. Investimentos Fixo e Misto*
Porte do Beneficiário Faixa de Receita Anual (R$)** Máximo de Financiamento pelo FNE (%)*** Mínimo de Recursos Próprios (%)
Pequena-média empresa Acima de 4.800.000,00 até 16.000.000,00 90 a 100 até 10
Média empresa Acima de 16.000.000,00 até 90.000.000,00 80 a 95 5 a 20
Grande empresa Acima de 90.000.000,00 70 a 90 10 a 30

*O investimento misto refere-se aos investimentos com capital de giro associado, recebendo o capital de giro, quanto ao prazo, o mesmo tratamento.
**Receita operacional bruta anual.
***O limite de financiamento do cliente levará em conta, além do porte do beneficiário: municípios localizados no Semiárido ou que integre uma Ride ou considerados de tipologia prioritária, conforme a PNDR.

  1. Capital de Giro Associado
  • O Capital de Giro, independente do porte da empresas, é limitado a um terço do total financiado.

Acesso ao Financiamento

Tendo cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste, basta apresentar o Projeto de Financiamento ou a Proposta de Crédito.