Programa de Apoio ao Turismo Regional

Objetivo

Integrar e fortalecer a cadeia produtiva do turismo, ensejando o aumento da oferta de empregos e o aproveitamento das potencialidades turísticas da Região, em bases sustentáveis.

O Que Financia

Aquisição de bens de capital e implantação, modernização, reforma, relocalização ou ampliação de empreendimentos do setor de turismo, contemplando:

• Investimentos, inclusive a aquisição de  meios de hospedagem, já construídas ou em construção (desde que atendidas algumas condições estabelecidas pelo programa);
• Capital de giro associado ao investimento fixo;
• Gastos com construção, reforma e ampliação de benfeitorias e instalações. Veda-se o financiamento de reformas para quaisquer tipos de moradia;
• Aquisição de veículos (sujeita a regras específicas);
• Aquisição, conversão, modernização, reforma ou reparação de embarcações utilizadas no transporte turístico de passageiros, inclusive de forma isolada;
• Aquisição de móveis e utensílios.
• Aquisição de imóvel urbano com edificações concluídas para empresas com faturamento até 16 milhões;
• Shoppings e Outlets nas cidades pertencentes às Rotas Estratégicas do Turismo (MTur) - sujeitas a regras específicas - exceto capitais estaduais

Público-Alvo

Pessoas jurídicas de direito privado e empresários registrados na junta comercial de pequeno-médio, médio e grande portes que realizem atividades produtivas nos seguintes segmentos:

• Agências de turismo;
• Meios de hospedagem;
• Transportadoras turísticas;
• Organizadoras de eventos;
• Parques temáticos, inclusive parques temáticos aquáticos;
• Acampamentos turísticos (áreas de camping);
• Guias de turismo;
• Restaurantes, cafeterias, bares e similares;
• Centros ou locais destinados a convenções, feiras, exposições e similares;
• Empreendimentos de equipamentos de entretenimentos e lazer;
• Marinas e empreendimentos de apoio ao turismo náutico;
• Empreendimentos de apoio à pesca desportiva;
• Casas de espetáculo, shows e equipamentos de animação turística;
• Prestadores de serviços de infraestrutura de apoio a eventos;
• Locadoras de veículos;
• Prestadores especializados em segmentos turísticos;
• Empreendimentos destinados a proporcionar a prática de turismo cultural (a exemplo de museus);
• Empreendimentos destinados a proporcionar a prática do ecoturismo, turismo rural, turismo de aventura e  turismo de esportes;
• Empresas de planejamento e consultoria turística;
• Restauração de edifícios históricos para fins turísticos;
• Arenas multiusos, de responsabilidade da iniciativa privada, entendidas como ginásios ou estádios que incorporem tecnologia e flexibilidade estrutural para diversos tipos de eventos de entretenimento e lazer, contemplando anexos, restaurantes, bares, lojas, instalações de apoio, serviços etc.

Fonte dos Recursos

Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.

Prazos

Serão fixados em função do cronograma físico-financeiro do projeto e da capacidade de pagamento do beneficiário, respeitados os prazos máximos a seguir:

• Aquisição isolada de meios de transporte (exceto embarcações): até 8 anos, inclusive até 1 ano de carência.
• Aquisição de veiculos para locadoras: até 3 anos, inclusive 3 meses de carência;
• Reforma ou reparação de embarcação: até 5 anos, inclusive até 2 anos de carência;
• Aquisição, conversão e modernização de embarções de transporte turistico: até 15 anos, inclusive até 5 anos de carência;
• Implantação de hotéis, outros meios de hospedagem: até 20 anos, incluída a carência de até 5 anos.
• Aquisição isolada de móveis e utensílios: até 6 anos, inclusive até 1 ano de carência;
• Aquisição isolada de ônibus/microônibus e caminhão: até 10 anos, incluída a carencia de atá 1 ano.
• Implantação de arenas multiuso: até 20 anos, inclusive até 5 anos de carência;
• Demais investimentos fixos e mistos*: até 15 anos, incluídos até 5 anos de carência.

*O investimento misto refere-se aos investimentos com capital de giro associado, recebendo o capital de giro, quanto ao prazo, o mesmo tratamento.

Juros e Bônus de Adimplência*

Conforme Resolução do Conselho Monetario Nacional (CMN) nº 4.672, de 26/06/2018 e nº 4.768, de 19/12/2019.

*Para mais informações, procure uma Agência do BNB mais próxima.

Garantias

As garantias serão, cumulativa ou alternativamente:

• Fiança ou aval;
• Alienação fiduciária;
• Hipoteca.

Limites de Financiamento

1. Investimentos Fixo e Misto*

Porte do Beneficiário	Faixa de Receita Anual (R$)**	Máximo de Financiamento pelo FNE (%)***	Mínimo de Recursos Próprios (%)
Pequena-média empresa	Acima de 4.800.000,00 até 16.000.000,00	90 a 100	até 10
Média empresa I	Acima de 16.000.000,00 até 90.000.000,00	80 a 95	5 a 20
Média empresa II	Acima de 90.000.000,00 até 300.000.000,00	70 a 85	15 a 30
Grande empresa (****)	Acima de 300.000.000,00	50	50

*O investimento misto refere-se aos investimentos com capital de giro associado, recebendo o capital de giro, quanto ao prazo, o mesmo tratamento.
**Receita operacional bruta anual.
***O limite de financiamento do cliente levará em conta, além do porte do beneficiário: municípios localizados no Semiárido ou que integre uma Ride ou considerados de tipologia prioritária, conforme a PNDR.

(****) Os projetos enquadráveis como prioritários para o PRDNE, conforme disposto nas Diretrizes e prioridades aprovadas pela Resolução Condel nº 135/2020, contarão com o limite de financiamento de até 80% para beneficiários enquadrados em Grande Porte.

2. Capital de Giro Associado

• O Capital de Giro, independente do porte da empresas, é limitado a um terço do total financiado.

Acesso ao Financiamento

Tendo cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste, basta apresentar o Projeto de Financiamento ou a Proposta de Crédito.