Aviso de Privacidade Aviso de Privacidade

O Banco do Nordeste do Brasil S.A. (aqui também chamado de "Banco") reafirma seu compromisso em cumprir, plenamente, a legislação de proteção de Dados e privacidade, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – aqui também chamada de LGPD).

Para tanto, o Banco implementou medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento de Dados Pessoais inadequado ou ilícito.  

Por meio deste Aviso de Privacidade, de forma clara, concisa e transparente, o Banco informa como os Dados Pessoais dos usuários deste aplicativo (“Usuários” ou “Titulares de Dados”) são gerenciados.

A não concordância do Titular de Dados com o Tratamento dos Dados Pessoais ora especificado tem por consequência a impossibilidade da relação comercial ou contratual com o Banco.

Quem é o responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais?

O Tratamento de seus Dados Pessoais é de responsabilidade do Banco do Nordeste do Brasil S.A., sociedade de economia mista, em que a União detém a maioria das ações de seu capital social (art. 5º, da Lei nº 1.649/52), entidade integrante da Administração Pública Federal Indireta (art. 4º, II, “c”, do Decreto-Lei 200/67), inscrita no CNPJ sob o nº 07.237.373/0001- 20, com sede em Fortaleza – CE, na Av. Doutor Silas Munguba nº 5700 Passaré 60.743-902.

Contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)?

Para entrar em contato com a equipe do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais  do Banco, gentileza enviar e-mail para privacidade@bnb.gov.br.

Que tipo(s) de Dados Pessoais são tratados e a forma/fonte de coleta dos Dados?

Os Dados Pessoais tratados pelo Banco são fornecidos diretamente pelos Titulares de Dados, de acordo com a específica necessidade do serviço prestado pelo Banco.

É possível ainda a coleta de Dados de bases públicas, disponibilizados por órgãos como a Receita Federal ou por terceiros, como Serasa ou SPC. Em todos os casos, sua privacidade será respeitada, e o Banco utilizará estes dados apenas para as finalidades estritamente necessárias

O Banco também pode coletar informações de modo automático, utilizando algumas tecnologias de mercado, como cookies, com o propósito de melhorar a sua experiência de navegação em nossos sites, de acordo com os seus hábitos e as suas preferências.

Para toda a coleta de Dados Pessoais, o Banco seguirá os princípios da finalidade e minimização de Dados.

Para qual(is) finalidade(s) e qual(is) a(s) base(s) legal(is) que ampara(m) tal Tratamento?

O Banco tratará seus Dados Pessoais para propósitos legítimos, específicos, explícitos, informados a você por meio de avisos ou políticas de privacidade, e amparados em bases legais constantes na legislação.

Qual o tempo de retenção dos Dados Pessoais?

Os Dados Pessoais serão eliminados quando não forem mais necessários aos fins para os quais foram coletados, ou quando solicitado por você, exceto na hipótese de necessidade dos Dados Pessoais para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro em decorrência da execução de um contrato – desde que respeitados os requisitos de Tratamento de Dados – e uso exclusivo do Banco, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

Com quem serão compartilhados os Dados Pessoais?

Para o atendimento às finalidades específicas seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com terceiros, localizados ou não no Brasil, sendo essas empresas parceiras e fornecedores que desenvolvem serviços que serão prestados a você. Em todo o caso, zelando pela privacidade dos seus Dados, enfatizamos em nossos parceiros a necessidade de adequação à legislação de privacidade e proteção de Dados Pessoais.

Também realizamos o compartilhamento de Dados Pessoais com autoridades e entidades governamentais, com as quais o Banco é obrigado a compartilhar algumas informações pessoais, em razão das leis que regulam a atividade bancária no Brasil, e nas hipóteses de determinação judicial.

Como mantemos os seus Dados Pessoais seguros?

Seus Dados Pessoais são armazenados de acordo com rígidos padrões de segurança, o que inclui a adoção de medidas como:

  • Proteção contra acesso não autorizado;
  • Acesso restrito de pessoas ao local onde são armazenados os Dados Pessoais; e
  • Adoção de procedimentos para que todos que realizarem o Tratamento de Dados Pessoais se comprometam a manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes Dados Pessoais, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos.

Adotamos os melhores esforços para preservar a sua privacidade e proteger os seus Dados Pessoais, e sempre envidaremos o pleno esforço para remediar as consequências de eventuais acessos indevidos com máxima transparência ao Titular de Dados.

Quais são os seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais?

Você poderá exercer seus direitos com relação ao Tratamento de seus Dados Pessoais enviando uma solicitação por escrito, anexando uma cópia do seu RG ou documento oficial que comprove sua identificação pessoal, por meio de acesso ao portal www.bnb.gov.br/privacidade.

Para garantir a proteção dos seus Dados Pessoais, o Banco se reserva no direito de solicitar outras formas de comprovação de sua identificação, caso a identificação com documentação oficial não seja satisfatória.

Da mesma forma, e sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou ação judicial, a parte interessada terá o direito de registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Versão e Alterações

A presente versão deste Aviso de Privacidade foi atualizada em 18/09/2020.

O Banco do Nordeste se reserva no direito de modificar, a qualquer momento, as disposições previstas no presente Aviso de Privacidade, especialmente para adaptá-las às evoluções necessárias. Neste caso comunicaremos a todos os Titulares de Dados sobre as alterações realizadas.

Para conhecer nossa Política de Privacidade acesse www.bnb.gov.br/privacidade.