Política de Privacidade Política de Privacidade

Quando um usuário interage com o Banco do Nordeste do Brasil S.A, seja por meio de nossas aplicações online ou por meio de nossas agências físicas, são coletadas e tratadas informações pessoais que devem ser protegidas.

O Banco do Nordeste reafirma seu compromisso em cumprir, plenamente, a legislação de proteção de dados pessoais, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – aqui também chamada de LGPD).

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos os Dados Pessoais dos usuários que acessam nossos produtos/serviços.

O objetivo desta Política é esclarecer, aos interessados, acerca dos tipos de Dados Pessoais que são coletados, a forma como os Dados são tratados e, os motivos da coleta e a forma como o usuário poderá interagir conosco para atualizar e gerenciar estas informações.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Esta Política poderá ser alterada em decorrência de eventual atualização regulatória, razão pela qual se convida o Usuário a consultar periodicamente esta seção.

Se após a leitura deste documento, ainda restarem dúvidas com relação ao tratamento dos Dados Pessoais, solicitamos que entre em contato conosco por meio de nosso canal de atendimento de privacidade.

Abrangência da Política de Privacidade de Dados

Os termos da Política de Privacidade aqui expostos dizem respeito, exclusivamente, aos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, conforme abaixo definido, que venham a ser disponibilizadas ao Banco do Nordeste, pelo Titular de Dados, para a utilização de seus produtos e serviços.

Por consequência, a Política de Privacidade aqui exposta não será aplicável a qualquer outro serviço online que não os disponibilizados pelo Banco do Nordeste, incluídos aqueles que estejam de alguma forma vinculados ao Banco do Nordeste, por meio de links ou quaisquer outros recursos tecnológicos disponibilizados em seu website, e, ainda, a quaisquer outros serviços que, de qualquer forma, venham a ser conhecidos ou utilizados pelo Banco do Nordeste.

Neste sentido, alertamos aos Titulares de Dados que os serviços disponibilizados por Terceiros, podem conter uma política de privacidade diversa da adotada pelo Banco do Nordeste ou podem, até mesmo, não adotar qualquer política nesse sentido, não se responsabilizando, o Banco do Nordeste, pelos Dados Pessoais que o Titular dos Dados compartilhar diretamente com tais terceiros.

As palavras e os termos constantes nesta Política de Privacidade, aqui não expressamente definidos, grafados em português ou em qualquer outro idioma, bem como, quaisquer outros de linguagem técnica e/ou financeira ou não, que, eventualmente, durante a vigência do presente instrumento, no cumprimento de direitos e obrigações assumidos por ambas as partes, sejam utilizados para identificar a prática de quaisquer atos, deverão ser compreendidos e interpretados em consonância com o conceito internacionalmente consagrado.

Definições

Para uma melhor compreensão desta Política de Privacidade, considerem os seguintes conceitos:

  1. Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
  2. Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  3. Dado Anonimizado: dado relativo à Titular de Dados que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu Tratamento;
  4. Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
  5. Titular(es) de Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de Tratamento;
  6. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de dados pessoais;
  7. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
  8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
  9. Agentes de Tratamento: o controlador e o operador; 
  10. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  11. Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
  12. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular de Dados concorda com o Tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
  13. Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de Tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
  14. Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
  15. Transferência Internacional de Dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
  16. Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou Tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de Tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados; e
  17. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta lei em todo o território nacional.

Princípios para o Tratamento de Dados

O Banco do Nordeste se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, e respeitar, no tratamento dos Dados Pessoais, os seguintes princípios:

  • Uso legítimo, adequado e proporcional dos Dados Pessoais

Realizamos o Tratamento dos Dados Pessoais para propósitos legítimos, específicos e explícitos, sem possibilidade de Tratamento posterior de forma incompatível com as finalidades que foram apresentadas ao Titular de Dados ou em desacordo com o que foi informado ao Titular de Dados Pessoais.

O Tratamento dos Dados Pessoais é limitado ao mínimo necessário para a realização das finalidades, sendo que os Dados Pessoais são pertinentes e proporcionais ao Tratamento realizado.

  • Garantia de livre-acesso

Garantimos consulta facilitada com relação ao uso dos Dados Pessoais, prestando informações claras, precisas e acessíveis sobre a realização do Tratamento dos Dados aos Titulares de Dados.

  • Transparência e qualidade

O BNB informa sobre cada Tratamento de dados que realiza. Os Dados Pessoais serão atualizados e claros, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade do Tratamento.

  • Segurança no uso dos Dados Pessoais

Utilizamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

  • Adoção de medidas de prevenção

Adotamos medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do uso ou acesso ilegítimo ou não autorizado aos Dados Pessoais.

  • Não-discriminação no uso dos Dados Pessoais

Não realizamos o Tratamento de Dados Pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

  • Responsabilização e prestação de contas

Adotamos medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de Dados Pessoais e da eficácia destas medidas.

Quem é o Controlador dos dados?

O Banco do Nordeste do Brasil S/A, sociedade anônima de economia mista, inscrito no CNPJ/MF nº 07.237.373/0001-20, com sede na Av. Dr. Silas Munguba, 5700 – Bairro Passaré – CEP 60.743-902 – Fortaleza – Ceará, é o responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais de seus clientes e colaboradores, na função de Controlador.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) poderá ser contatado pelo e-mail privacidade@bnb.gov.br.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é responsável por receber e endereçar reclamações e comunicações dos Titulares de Dados, receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), orientar os funcionários do Banco do Nordeste sobre as práticas de proteção de Dados Pessoais, e executar as demais atribuições determinadas pelo Banco do Nordeste, ou estabelecidas em normas complementares.

Dados Pessoais Coletados

Os seguintes Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis do Titular de Dados poderão ser coletados e tratados pelo Banco do Nordeste, dependendo do aplicativo, programa ou relacionamento: Nome Completo; Nome Social; Data de nascimento; Sobrenome; CPF; Carteira de identidade; Carteira Nacional de habilitação (CNH); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Passaporte; Idade; Nacionalidade; E-mail; Naturalidade; Nome da mãe; Nome do pai; Endereço Residencial; Endereço Comercial; Estado Civil; Sexo; Telefones residencial; Telefones comercial; RNE (Registro Nacional de Estrangeiros), Telefones celular; Condição Pessoal (espólio, interditado, portador de deficiência, etc); Renda; Patrimônio; IMEI do celular; Origem racial; Geolocalização; Foto; Filmagens; Biometria; Áudio/Voz; Pessoa Politicamente Exposta; Título de eleitor; Documentos profissionais (CREA, OAB e etc.); PIS/NIS - Programa de integração social; Profissão; Formação Acadêmica; IP; Cookies; Posicionamento político; Filiação sindical; Nome e idade dos filhos; Score de crédito; Nome dos pais e responsável legal; Mídias sociais; Escolaridade; Número de contrato de financiamento; Seguros; Exames e diagnósticos médicos.

A Coleta dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais mencionados acima são obtidos nas seguintes situações:

  1. diretamente do Titular de Dados, quando da contratação dos produtos e serviços desta instituição financeira ou em simulações em fase de proposta;
  2. de fontes externas legítimas, com devido embasamento legal ou contratual, ou em razão de eventual compartilhamento de Dados Pessoais entre empresas parceiras do Banco do Nordeste, sem prejuízo do disposto na Lei e nas hipóteses em que o consentimento for necessário;
  3. de modo automático, utilizando algumas tecnologias como cookies, com o propósito de monitorar a experiência de navegação do Titular dos Dados nas aplicações online.

As Finalidades de Tratamento dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais obtidos em processo de cadastro junto ao Banco do Nordeste serão utilizados para permitir o acesso do Titular de Dados a determinados serviços, exclusivos para cadastrados.

Para o fornecimento dos serviços decorrentes de contratos firmados entre o Banco do Nordeste e o Titular de Dados, poderão ser coletados e armazenados outros Dados Pessoais relacionados ou necessários à sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o Titular de Dados.

Os Dados Pessoais eventualmente informados por quem utilizar o formulário de contato, disponibilizado no site do Banco do Nordeste, na internet, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e tratados para atender às solicitações pelo Titular dos Dados, bem como, no interesse legítimo do Banco do Nordeste e do Titular dos Dados.

Os Dados Pessoais poderão ser utilizados, também, com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo dos produtos / serviços do Banco do Nordeste oferecido ao Titular de Dados, bem como para dar subsídio ao Banco do Nordeste para melhorar a qualidade e funcionamento de seus serviços.

Caso o Titular de Dados decida fornecer suas informações pessoais nos sites institucionais, aplicativos e/ou no Internet Banking para usufruir dos serviços, inclusive as informações pessoais sensíveis, tais informações serão tratadas atendendo às finalidades definidas em contrato de prestação de serviços e nos Termos e Condições de Uso da aplicação específica.

As bases legais utilizadas para o Tratamento dos Dados Pessoais

Uma vez provido das informações pessoais a respeito do Titular de Dados, o Banco do Nordeste poderá utilizar, com fundamento em seu legítimo interesse, os Dados Pessoais do Titular de Dados, tendo como objetivo enviar publicidade, direcionada por e-mail ou por quaisquer outros meios de comunicação, contendo informações sobre os serviços do Banco do Nordeste que possam ser interessantes para o Titular dos Dados. Entretanto, fica reservado ao Titular de Dados o direito de, a qualquer momento, inclusive no ato da disponibilização das informações, informar ao Banco do Nordeste, por meio dos canais de comunicação disponíveis para o cadastramento de tais informações, a respeito do não interesse em receber tais anúncios, inclusive por e-mail (opt-out), hipótese em que o Banco do Nordeste interromperá o Tratamento dos Dados Pessoais no menor tempo possível.

O Banco do Nordeste também poderá tratar Dados Pessoais do Titular de Dados para o cumprimento de obrigações legais decorrentes de leis e regulamentos aos quais o Banco do Nordeste é obrigado a cumprir em razão de sua natureza jurídica, ou em razão das atividades que desenvolve, inclusive, levando em consideração a importância de suas ações como agente de proteção ao crédito nacional, e na prevenção de fraudes.

O Banco do Nordeste ainda poderá realizar o Tratamento dos Dados Pessoais para fins de exercer seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou ainda, para exercer seus direitos em contratos.

Eventualmente, outros Dados Pessoais poderão ser coletados com o consentimento do Titular de Dados. Um termo de consentimento com informações relevantes a respeito do tratamento dos Dados Pessoais será apresentado ao Titular dos Dados sempre que isso ocorrer. Nesta situação, o Titular dos Dados tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do Tratamento de seus Dados Pessoais antes da retirada, mediante procedimento descrito no item Exercício de Direitos do Titular de Dados.

Os Dados Pessoais de crianças sempre serão tratados mediante o consentimento específico e em destaque dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal.

Compartilhamento de Dados Pessoais e Transferência Internacional

O Banco do Nordeste, na condição de Controlador dos Dados poderá compartilhar com empresas parceiras, sempre com a estrita observância à Lei, Dados Pessoais e informações cadastrais, financeiras e de operações ativas e passivas e serviços contratados dos Titulares de Dados para:

  • garantir maior segurança e prevenir fraudes;
  • assegurar sua adequada identificação, qualificação e autenticação;
  • prevenir atos relacionados à lavagem de dinheiro e outros atos ilícitos;
  • realizar análises de risco de crédito;
  • aperfeiçoar o atendimento e os produtos e serviços prestados;
  • fazer ofertas de produtos e serviços adequados e relevantes aos seus interesses e necessidades de acordo com o perfil do Titular de Dados;
  • outras hipóteses baseadas em finalidades legítimas, como apoio e promoção de atividades do BNB e de empresas parceiras ou para a prestação de serviços que beneficiem seus clientes.

Os prestadores de serviços em questão podem estar localizados fora do Brasil, e o tratamento de seus Dados Pessoais estará submetido a critérios contratuais semelhantes aqueles constantes desta Política de Privacidade.

O compartilhamento em questão será realizado com base no consentimento do titular dos Dados, ou no contexto do cumprimento de obrigações legais ou na execução de contratos firmados com o Titular dos Dados Pessoais.

Também poderemos compartilhar ou divulgar seus Dados Pessoais com autoridades governamentais, agências reguladoras, se necessário para os propósitos mencionados, se exigido por lei ou para a proteção jurídica de nossos colaboradores ou interesses legítimos, sempre de acordo com as leis aplicáveis.

Ainda, o Banco do Nordeste compartilha infraestrutura, sistemas e tecnologias com outras empresas do setor financeiro para fornecer uma experiência inovadora, relevante, consistente e segura em todos os produtos e serviços da empresa.

Ressaltamos que novos serviços online, disponibilizados pelo Banco do Nordeste, estarão automaticamente sujeitos a este Política, de acordo com a versão vigente à época de sua utilização. Tais informações são coletadas por meio dos canais de atendimento e armazenadas utilizando-se rígidos padrões de sigilo e integridade, bem como controles de acesso físico e lógico, observando-se, sempre, os mais elevados princípios éticos e legais.

Responsabilidades

Durante a utilização dos serviços disponibilizados pelo Banco do Nordeste, o Titular de Dados é responsável:

  1. Por todo ato, por ação ou omissão, realizado em nossos sites institucionais, aplicativos e Internet Banking, responsabilizando-se pela prática de todo e qualquer ato ilícito comprovadamente praticado;
  2. Pelo conteúdo gerado na utilização dos serviços;
  3. Pela reparação de danos causados a terceiros e ao Banco, a partir do uso dos serviços / produtos;
  4. Pelo equipamento necessário para realizar a conexão à internet, como computador e modem, garantindo a segurança adequada do ambiente, mediante a utilização de ferramentas como antivírus e firewall; e
  5. Por não utilizar os Serviços para outras finalidades além daquelas indicadas nos sites institucionais, aplicativos e internet banking.

Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas no presente documento, o Titular dos Dados estará ciente de que o Banco do Nordeste não será responsável:

  1. Por qualquer defraudação de utilidade que o Titular de Dados possa atribuir aos Serviços, pela falibilidade destes, nem por qualquer dificuldade de acesso a estes, decorrentes de condutas atribuíveis a terceiros, como, por exemplo, prestadores de serviços de conexão à internet ou de telefonia;
  2. Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos nos Serviços, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos, eximindo-se o Banco do Nordeste de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;
  3. Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos nos Serviços, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Titular de Dados ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável por parte do Banco do Nordeste.

Propriedade Intelectual

O Banco do Nordeste assegura que as informações (textos, imagens, sons e/ou aplicativos) contidas nos seus sites estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos de propriedade intelectual (autoral e industrial), bem como pertencem ao Banco do Nordeste ou a terceiro que licitamente / contratualmente cedeu o seu direito de uso, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso do Banco do Nordeste. Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual contidos nos nossos serviços, ciente de que o direito de acesso ao serviço não concede qualquer autorização para uso de direitos de propriedade intelectual constantes daquele serviço.

Acesso a Conteúdo Restrito e Suspensão de Acesso

Considerando que o Titular dos Dados é responsável pela veracidade das informações cadastradas, informamos que o cadastro de informações falsas poderá gerar inconsistência na prestação dos serviços, bem como impactar ou interromper o acesso às funcionalidades. A qualquer tempo, sem aviso prévio, o Banco do Nordeste poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso aos serviços, respeitadas as condições da legislação aplicável.

O Banco do Nordeste não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de Dados Pessoais decorrentes da conexão de Internet do Titular dos Dados ou do ambiente que se encontra.

Ao utilizar os serviços / produtos do Banco do Nordeste, o titular dos Dados se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente e o disposto nesta Política, não devendo produzir, disponibilizar ou compartilhar qualquer conteúdo que:

  1. Implique a prática de ato ilícito e viole a legislação brasileira vigente;
  2. Viole direitos de terceiro ou direitos do Banco do Nordeste;
  3. Seja falso, incorreto, impreciso, extemporâneo e que possa induzir outrem a erro;
  4. Seja ilegal, violento, pornográfico ou qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública; 
  5. Induza a discriminação ou incite o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação brasileira vigente;
  6. Seja resguardado por direito de propriedade intelectual de terceiro e você não tenha autorização prévia para utilizá-lo;
  7. Contenha vírus ou outro elemento que seja capaz, em razão de suas características (como forma, extensão, etc.), de causar danos ou impedir o funcionamento regular da rede, do sistema, de aplicativos e/ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") do Banco do Nordeste ou de terceiros.

Segurança no Tratamento dos Dados Pessoais

O Banco do Nordeste se compromete a aplicar as Medidas Técnicas e Administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais Dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do Tratamento de Dados Pessoais; e os riscos para os direitos e liberdades do Titular de Dados.

As aplicações eletrônicas do Banco do Nordeste utilizam a tecnologia de certificado SSL (Secure Socket Layer), a qual garante que os Dados Pessoais sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão de quaisquer informações  entre o servidor de dados e o Titular de Dados, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, o Banco do Nordeste se exime de responsabilidade por culpa exclusiva do Titular de Dados como no caso em que ele mesmo transfira seus Dados a terceiros ou adote comportamento que facilite o ataque de hackers ou crackers.

O Banco do Nordeste se compromete, ainda, a comunicar o Titular de Dados, em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus Dados Pessoais e que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de Dados Pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a Dados Pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de Tratamento.

O acesso aos Dados Pessoais coletados, armazenados ou de outra forma tratados pelo Banco do Nordeste é restrito aos profissionais autorizados ao uso direto dessas informações, e necessário à prestação de seus serviços, sendo limitado o uso para outras tarefas.

É exigido, também, de toda organização ou do indivíduo contratado para a prestação de serviços de apoio, que sejam cumpridas as Políticas de Segurança da Informação e o Código de Ética adotado pelo Banco do Nordeste.

O Banco do Nordeste poderá revelar as informações pessoais que tenha recebido nas seguintes hipóteses:

  • sempre que estiver obrigado a revelá-las, seja em virtude de dispositivo legal, ato de autoridade competente, ordem ou mandado judicial;
  • aos seus parceiros comerciais e/ou prestadores de serviço, a fim de atender à solicitação de serviços efetuada pelos Titulares de Dados;
  • aos órgãos de proteção e defesa de crédito e prestadores de serviços autorizados pelo Banco do Nordeste a defender seus direitos e créditos;
  • aos órgãos que administrem cadastros de consumidores; 
  • para outras instituições financeiras, desde que dentro dos parâmetros legais estabelecidos para tanto, podendo, nesta hipótese, o Titular de Dados, a qualquer tempo, cancelar esta autorização.

O Banco do Nordeste trabalha exaustivamente para assegurar que as informações divulgadas para os clientes sejam verdadeiras e íntegras, contando com controles apurados de monitoramento das informações fornecidas. Sua participação no processo é revisar as informações, valores e informativos e enviar, para o Titular de Dados, um comunicado de qualquer discrepância nas informações fornecidas.

Por fim, o Banco do Nordeste se compromete a tratar os Dados Pessoais do Titular de Dados com confidencialidade, dentro dos limites legais.

Gestão de Cookies e Configurações do Navegador

Os cookies são arquivos de Internet que armazenam, temporariamente, o que o internauta está visitando na rede. Esses bytes geralmente possuem formato de texto e não ocupam praticamente nenhum espaço no disco rígido do computador do Titular de Dados.

Os cookies de sites são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do Titular de Dados e administrado exclusivamente pelo site.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do Titular de Dados, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do Titular de Dados, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao Titular de Dados.

O Titular de Dados poderá se opor ao registro de cookies pelos sites institucionais do Banco do Nordeste, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades dos sites, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do Titular de Dados que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

O Banco do Nordeste utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir dos sites institucionais. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do Titular de Dados.

Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de Dados Pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm, responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.

Prazo de Conservação dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais do Titular de Dados serão conservados pelo prazo legal permitido ou enquanto perdurar a relação contratual do Banco do Nordeste com o Titular de Dados, exceto se o Titular de Dados solicitar a eliminação de seus Dados Pessoais tratados com seu Consentimento, ressalvadas as situações legais e regulatórias que autorizem o Banco do Nordeste a conservar esses dados, por exemplo:

  • para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Banco do Nordeste;
  • para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de Tratamento de dados dispostos na legislação; e
  • para uso exclusivo do Banco do Nordeste, vedado seu acesso por terceiro, e desde que ocorra a anonimização dos dados.

Exercício de Direitos do Titular de Dados

O Titular de Dados poderá exercer seus direitos diretamente ou por meio de representante legalmente constituído. Seus direitos são:

  • Confirmação da existência de Tratamento de seus Dados Pessoais;
  • Acesso a seus Dados Pessoais;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os segredos comercial e industrial;
  • Eliminação dos seus Dados Pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogação do seu consentimento, na forma e hipóteses previstas na legislação, ratificados os Tratamentos realizados sob o amparo do consentimento anteriormente manifestado;
  • Oposição a Tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD;
  • Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Você poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao BNB com o assunto "LGPD-Banco do Nordeste", especificando:

  • Nome completo, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do Titular de Dados e, se for o caso, do seu representante;
  • Direito que deseja exercer junto ao BNB;
  • Data do pedido;
  • Qualquer documento que comprove ser o Titular de Dados do direito a ser exercido.

O pedido deverá ser enviado por meio da página de privacidade no website do Banco (www.bnb.gov.br/privacidade).

Durante a utilização dos serviços, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o Titular de Dados deverá fornecer, somente, seus Dados Pessoais, e não os de terceiros.

A coleta de Dados se dará em conformidade com o disposto nesta Política e dependerá do consentimento do Titular de Dados, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II e art. 7, incisos II a X, e §§ 4º e 6º da LGPD.

O Banco do Nordeste se esforça para atender os direitos do Titular dos Dados. No entanto, caso o Titular dos Dados entenda que sua solicitação não foi atendida, poderá peticionar para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Quando alguma autoridade, a exemplo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), requerer o acesso a seus Dados Pessoais e este pedido estiver respaldado por lei vigente, o Banco do Nordeste compartilhará as suas informações. Nestes casos, o Banco do Nordeste fornecerá as informações estritamente necessárias ao cumprimento do pedido.

Das Alterações da Política de Privacidade

A versão desta Política de Privacidade foi atualizada em: 18/09/2020.

O Banco do Nordeste se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, em seus sites institucionais, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções dos serviços, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes, seja para atender atos regulatórios / legais.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o Titular de Dados demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta ou do serviço e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

Disposições Finais

Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes ao exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes dela ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.

Foro

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos nesta Política serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. Fica claro, ainda, que a utilização de serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.

Alterações nesta Política

Essa Política pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade.

A utilização dos serviços online disponibilizados pelo Banco do Nordeste, por qualquer Titular de Dados, implicará em expressa aceitação das diretrizes e regras constantes neste documento.

Data desta da Política: 18 de setembro de 2020.