Revista Jurídica do Banco do Nordeste Revista Jurídica do Banco do Nordeste

Fonte de pesquisa permanente para a comunidade jurídica brasileira.

ISSN impressa: 2236-8086
ISSN online: 2525-5312

O Banco do Nordeste do Brasil S/A, desde sua criação, em 1952, prima pelo apuro técnico de seu corpo de colaboradores, em todas as áreas de sua atuação, seja mediante o incentivo à participação em eventos científicos, seja através do apoio institucional a iniciativas voltadas à cultura e à difusão do conhecimento. O certo é que a Instituição sempre esteve à frente no que respeita ao desenvolvimento científico da Região Nordeste e, em consequência, do País.

A propósito de sua Área Jurídica, pode-se citar a criação, em 1967, da Revista intitulada “Pareceres do DEJUR”, a qual colacionava numerosos pareceres jurídicos de destaque elaborados pelos advogados do então Departamento Jurídico do Banco, com o intuito de propagar o conhecimento decorrente das atividades rotineiras ali desenvolvidas.

Vale afirmar que o citado periódico, o qual, a partir de 1980, passou a denominar-se “Pareceres Jurídicos”, circulou, ainda que de forma intermitente, até o ano de 1995, sempre com o escopo de proporcionar a difusão das idéias produzidas pelos componentes do órgão de assessoria jurídica do Banco.

É imperioso acrescentar a importância do desenvolvimento de teses e teorias a respeito da atuação jurídica em questão.

Sabe-se que as empresas estatais, a exemplo do Banco do Nordeste, atuam em meio a temáticas de salutar profundidade e especificidades de tal monta que, no mais das vezes, faz-se imprescindível a abordagem de questões não enfrentadas.

Deste modo, vislumbra-se um cenário de escassa produção científica acerca dos temas que envolvem o cotidiano jurídico daquelas entidades. É possível afirmar que se depara com uma quase inexistência de livros dedicados exclusivamente aos assuntos que circundam a atividade jurídica das aqui denominadas empresas estatais. A bibliografia, no caso, compõe-se de raros artigos publicados em revistas de circulação limitada, e que poucas vezes alcançam os Departamentos Jurídicos dos maiores interessados.

Aspectos peculiares de licitações, tributos, mercado de capitais, registros públicos, atividade bancária, dentre outros, não encontram, costumeiramente, subsídios suficientes, dentre as lições dos grandes doutrinadores, para fundamentar as demandas enfrentadas no dia a dia da consultoria ou do contencioso jurídicos desses entes.

Neste sentido, cria-se uma Revista Jurídica específica para servir de veículo a essas temáticas referentes à labuta jurídica de empresas públicas e sociedades de economia mista, composta por artigos, pareceres, jurisprudência e legislação específica, retomando a histórica prática da Área Jurídica do Banco do Nordeste, ampliando-a para todas as outras entidades de caráter semelhante.

Comitê Editorial


Volume 1, Nº 1 - 2011

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Volume 1, Nº 2 - 2012

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Volume 1, Nº 3 - 2014

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Volume 1, Nº 4 - 2016

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Volume 1, Nº 5 - 2018

Nesta Edição

  • QUE É UMA TEORIA JURÍDICO-CIENTÍFICA?
    Arnaldo Vasconcelo (In memoriam)
  • A RAZÃO DO DESINTERESSE PELA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
    Hugo de Brito Machado
  • ESCUTA ATIVA: UMA FERRAMENTA EFICAZ NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS MEDIADOS NO BRASIL
    Daniele Jucá Silveira Xavier
  • O PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    Suzyane Moura Lima
  • DA NATUREZA JURÍDICA DO PRAZO PARA O ADIMPLEMENTO NO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE COISA MÓVEL
    Julio Cesar Martins Celestino
  • RECURSO ESPECIAL N. 1.222.194 - BA (2010/0204361-7)
  • AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 657.002 PIAUÍ
  • AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 948.552/RS (2016/0178949-9)
  • LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016
  • DECRETO Nº 8.945, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

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