ESFORÇO FISCAL E CARGA TRIBUTÁRIA POTENCIAL DOS ESTADOS DO NORDESTE

Resumo

Neste artigo, estima-se o esforço fiscal e, em seguida, calcula -se a capacidade tributária potencial por tipo de tributo dos estados do Nordeste. Utilizando-se destes conceitos, objetiva-se fornecer proposta e instrumental para a nova reforma tributária do governo, no sentido de que a repartição da receita tributária, via transferências, seja realizada com base no esforço fiscal de cada estado. Aproveita-se a oportunidade e discute-se, também, o paradigma de que não existe mais espaço para aumento da carga tributária. Uma outra hipótese testada é a de que as transferências do governo federal para os estados do Nordeste faz com que estes se tornem ineficientes na arrecadação de seus impostos. O modelo empregado para a estimação do esforço fiscal é o da Função de Produção de Fronteira Estocástica. Neste sentido, especificam-se as funções de arrecadação e a ineficiência técnica de cada um dos tributos estadual e federal e, através do programa Frontier 4.1, estimam-se estas funções.